SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

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31/07/2015
XXIV CONGRESSO ESTADUAL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VALORIZAÇÃO DA ATIVIDADE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES FRENTE AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

31/07/2015
Aviso n. 47/CGJ/15 - Publica a lista geral de vacância nos serviços notariais e de registro de MG, atualizada até 30 de junho de 2015

30/07/2015
Departamento de Protestos da Serjus-Anoreg/MG convida para XXIV Congresso de Notários e Registradores

30/07/2015
Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis

30/07/2015
TJMG: Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura

30/07/2015
Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

30/07/2015
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ausência de outorga uxória - Art. 1.650 do Código Civil - Penhora de imóvel - Doação anterior em ação de divórcio - Ausência de averbação no cartório de registro de imóveis

30/07/2015
Jurisprudência mineira - Direito civil e processual civil - Ação de cobrança/indenização - Ex-cônjuges separados judicialmente - Posse exclusiva por um deles - Indenização por fruição - Imóvel ainda não partilhado

30/07/2015
Por celeridade, tribunais de quatro estados unificam e informatizam cartórios

30/07/2015
PROVIMENTO CGJ/MG N° 304/2015 - dispensa certidões de feitos ajuizados

31/07/2015
Alterado o procedimento para o controle de indisponibilidade de bens

29/07/2015
Arpen-Brasil divulga Nota Oficial de Repúdio à entrega de dados dos cidadãos a empresas privadas

29/07/2015
Começa a vigorar lei que moderniza sistema de arbitragem

29/07/2015
Projeto institui no Código Civil a curatela compartilhada

29/07/2015
Alterado o procedimento para fornecer certidão de inteiro teor dos atos do registro civil

31/07/2015
Aviso n. 45/CGJ/15 - Publica novas vacâncias nos serviços notariais e de registro de MG, ocorridas no período de 01/01 a 30/06/15

28/07/2015
Presidente convida notários e registradores para o XXIV Congresso da Serjus-Anoreg/MG

28/07/2015
Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado

28/07/2015
Artigo: Aprovação da Eliminação de Legalização pelo Brasil - Felipe Leonardo Rodrigues

28/07/2015
Desjudicialização já repercute na mídia

28/07/2015
Comissão aprova permissão para familiar excluir da internet dados de usuário falecido

28/07/2015
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Promessa de compra e venda - Totalidade de lotes - Partilha amigável - Anulação - Impossibilidade

28/07/2015
Mediação pode resolver 60% dos casos

28/07/2015
Concurso Extrajudicial do TJMG - Edital 01/2015

28/07/2015
Pensão por morte só pode ser cancelada com devido processo legal administrativo

29/07/2015
Departamento de Notas da Serjus-Anoreg/MG convida para XXIV Congresso de Notários e Registradores

12/08/2015
Boas razões para fazer um testamento vital

10/08/2015
Expansão do Selo de Fiscalização Eletrônico e divulgação das datas e locais

10/08/2015
Afeto define nova configuração familiar em decisões judiciais

10/08/2015
Registro tardio de paternidade: entenda como funciona

10/08/2015
Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador

27/07/2015
XXIV Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais debate Novo Código de Processo Civil

27/07/2015
Tribunal de Justiça quer dobrar número de cartórios na Grande Vitória

27/07/2015
Projeto muda cálculo de indenização de terra desapropriada

27/07/2015
Valor: É preciso ter novas fontes de financiamento imobiliário, diz Levy

27/07/2015
Artigo - Testamento é instrumento necessário para uma divisão de bens justa - Por Marina Toth e Paulo Henrique Gomez

27/07/2015
Provimento n° 303/2015 - Altera o art. 436 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a certidão de inteiro teor

27/07/2015
Valor da causa em dissolução parcial de sociedade não é inestimável

25/07/2015
Deputado Roberto Andrade discute formas de regularizar terras devolutas

25/07/2015
Prorrogadas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total

25/07/2015
Empresários devem verificar se têm protestos

25/07/2015
Artigo: (Ir)retroatividade dos efeitos patrimoniais no contrato de união estável - Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro

25/07/2015
INSS não pode figurar em ação que busca alteração de registro civil

25/07/2015
Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial

25/07/2015
Mais rápido, mais eficiente, mais barato: cartório brasileiro está entre os melhores do mundo

25/07/2015
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 01/08/2015

23/07/2015
AVISO Nº 44/CGJ/2015 - Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VII do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.

23/07/2015
Artigo - A cura jurídica da afetividade no caso das famílias paralelas - Por Claudio Melim

23/07/2015
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica

22/07/2015
Protesto de títulos de contrato já desfeito é ilegítimo

22/07/2015
Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ por meio de cartórios

22/07/2015
Comissão rejeita classificação de condomínio como pessoa jurídica de direito privado

23/07/2015
Bebê prestes a nascer em Santa Catarina terá pai, duas mães e seis avós na certidão

22/07/2015
XXIV Congresso de Notários e Registradores de Minas Gerais debate Novo Código de Processo Civil

20/07/2015
Proposta regulamenta perda de bens com origem ilícita

20/07/2015
Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas trabalhistas

20/07/2015
TJMS - Audiência de escolha e outorga de serventias extrajudiciais será dia 30

20/07/2015
Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de união estável

20/07/2015
Número de pacto antenupcial lavrados cresceu 36% no país

20/07/2015
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de reparação de danos - Óbito do réu no curso do processo - Habilitação - Herdeiro - Inexistência de partilha - Espólio - Possibilidade

17/07/2015
PEC que limita remuneração de oficiais de cartórios ao teto constitucional pode ser votado em agosto

15/07/2015
TRF-3: Notário pode pedir novo CNPJ ao assumir cartório em caráter originário

15/07/2015
O que é incorporação imobiliária e quais os documentos essenciais

15/07/2015
Aviso nº 41/CGJ/2015 - Aviso sobre o cumprimento do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 46, que revoga o Provimento nº 38 e dispõe sobre a CRC

15/07/2015
CNB-CF aprova a criação do Código Brasileiro de Ética Notarial

15/07/2015
Aprovada a criação da Academia Notarial Brasileira (ANB)

15/07/2015
Comissão debate regularização de comunidade quilombola em Minas Gerais

15/07/2015
PEC dos Cartórios coloca deputados no ‘fogo cruzado’ de disputa interna do Tribunal de Justiça

14/07/2015
Artigo: Protesto Extrajudicial como forma de Recuperação de Crédito - parte I - Arthur Del Guércio Neto

14/07/2015
Presidente do TJ-AM promove dança das cadeiras com cartórios

14/07/2015
Demarcar margens de rios não navegáveis como terreno de marinha é ilegal

14/07/2015
Justiça mantém concurso para outorga de 74 vagas de cartórios no MS

14/07/2015
Artigo - Fim de casamento ou união estável abre debate sobre compensação econômica - Por Paulo Lôbo

14/07/2015
Artigo - Liberação do casamento igualitário abre debate sobre Direito Civil infralegal - Por Eduardo Tomasevicius Filho

14/07/2015
Idade avançada de proprietário não justifica nulidade de doação de imóvel

14/07/2015
As diferenças entre união estável e "namoro qualificado"

14/07/2015
Cinco milhões e meio de brasileiros não têm o nome do pai na certidão

14/07/2015
Minas Gerais é vice-líder no ranking de uniões estáveis

14/07/2015
TJGO: Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião

13/07/2015
Projeto de Lei nº 3721-6017 - Dispõe sobre o procedimento administrativo de interdição

11/07/2015
SERJUS-ANOREG/MG Convida a todos para o XXIV Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, nos dias: 13 - 14 e 15 de Agosto de 2015, no Hotel Dayrell em Belo Horizonte - Inscrições aqui.

06/07/2015
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Irretroatividade dos efeitos de contrato de união estável

06/07/2015
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento de dívida divisível do autor da herança

02/07/2015
ASSINATURA ANUAL PARA TER ACESSO IRRESTRITO AO SITE DA SERJUS-ANOREG/MG E AOS FÓRUNS DE DEBATE

10/08/2015
Artigo - Provimento 303/CGJ/2015: O que mudou no procedimento de expedição de certidão de inteiro teor - Por Felipe de Mendonça Pereira Cunha

02/07/2015
XXIV Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - Clique aqui e compre a sua participação!

02/07/2015
Artigo: O fato gerador e o momento do pagamento do ITBI: Constantes debates à luz da doutrina e jurisprudência - Wendell Jones Fioravante Salomão e Isabel Novembre Sangali

02/07/2015
Artigo: Alienação fiduciária e a notificação extrajudicial - Marla Camilo

02/07/2015
O direito das sucessões e a divisão de bens - Por Rogério Portugal Bacellar

02/07/2015
Certidões de óbito são emitidas em hospitais do DF

02/07/2015
Artigo: Família e CPC imediato por Jones Figueiredo

02/07/2015
AGU: Procuradoria recupera por semana um imóvel ocupado irregularmente

02/07/2015
Ex-marido é condenado a indenizar por descumprir pacto de separação

02/07/2015
O direito das sucessões e a divisão de bens

01/07/2015
Ação Reivindicatória - Alienação de imóvel de sociedade - Alteração contratual que determina participação de todos os sócios no ato, mas que é posterior ao negócio

01/07/2015
Projeto de lei que trata do registro público de filho natimorto é vetado integralmente

01/07/2015
TJRJ derruba lei que oferece gratuidade e mexe com fundo especial da corte

01/07/2015
Espólio não é parte legítima para cobrar seguro obrigatório em caso de morte

30/06/2015
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado

30/06/2015
Artigo - Bolsões residenciais: É possível sua regularização?

30/06/2015
TJDFT: Gratuidade da Justiça é extensiva a atos dos cartórios extrajudiciais

30/06/2015
Portaria nº 3176/PR/2015 - Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros de Minas Gerais

30/06/2015
Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido

29/06/2015
Artigo: Aquisição de veículos por menor ou incapaz: questões civis e tributárias - Letícia Franco Maculan Assumpção

29/06/2015
Artigo: Venda de coisa comum indivisível - Artigo 504 do Código Civil - Débora Fayad Misquiati

29/06/2015
Artigo: Testamento – lavratura por substituto - Eduardo P. Ribeiro de Souza

29/06/2015
Projeto garante registro de paternidade para presos e convívio familiar

29/06/2015
Dilma Rousseff sanciona sem vetos Lei da Mediação para desafogar Judiciário

29/06/2015
Portaria n. 3.840/CGJ/15 - Revoga alíneas do inciso II do art. 1º da Portaria n. 3.834/15 - Implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico

26/06/2015
IRPF - Dedutibilidade pelos Titulares dos Serviços Notariais e Registrais - Dispêndios com Empregados

28/06/2015
Lei 13.137/15 altera responsabilidade civil de notários e registradores

25/06/2015
Gilmar Mendes propõe mudança em novo Código de Processo Civil

25/06/2015
Com crimes virtuais, atas notariais "sobem"

25/06/2015
STJ - Registros em cartório durante incorporação imobiliária devem ser cobrados como ato único

25/06/2015
Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade

25/06/2015
Artigo - Doação – Donatário(s) casado(s) no regime da comunhão universal de bens - Direito de acrescer automático? - Por Frank Wendel Chossani

25/06/2015
Promulgada a Lei Federal nº 13.137 que trata da responsabilidade civil de notários e registradores

25/06/2015
Prêmio nacional reconhece qualidade dos cartórios extrajudiciais

25/06/2015
Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 01/07/2015

25/06/2015
SERJUS ANUNCIA E CONVIDA A TODOS PARA O EVENTO: XXIV Congresso Estadual dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

23/06/2015
Artigo: Mercado imobiliário e a rescisão extrajudicial

24/06/2015
Artigo: Doação – Donatário(s) casado(s) no regime da comunhão universal de bens - Direito de acrescer automático? - Frank Wendel Chossani

24/06/2015
Artigo: Mercado imobiliário e a rescisão extrajudicial - Emília Belo e Rafael Accioly

24/06/2015
1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no ES

24/06/2015
Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

24/06/2015
Portaria nº 3.835/CGJ/2015 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

24/06/2015
Portaria nº 3.834/CGJ/2015 - Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

23/06/2015
Presidente da Anoreg-BR e ministro do MTE discutem a criação da confederação dos notários e registradores

23/06/2015
Herdeiros são condenados por atos de improbidade de seus pais

23/06/2015
É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

23/06/2015
CNJ - Provimento n. 47/2015 - Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis

18/06/2015
STJ: Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

18/06/2015
Provimento n. 46/CNJ/15 - Revoga o Prov. n. 38/14 e dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC

17/06/2015
SERJUS-ANOREG/MG INFORMA: ESTAMOS COM PROBLEMAS NOS TELEFONES CUJO REPARO ESTA EM ANDAMENTO

17/06/2015
Indenização por danos morais é transmissível pela herança, decide TJ-GO

17/06/2015
Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo biológico

17/06/2015
Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa

17/06/2015
Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel

16/06/2015
Atenção, registradores: orientações para o preenchimento do Relatório de Atos Processados nas UI's

16/06/2015
Namora, mas não quer nada sério? Saiba proteger seus bens

16/06/2015
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada

15/06/2015
Cônjuge sobrevivente concorre com descendentes em regime de separação convencional

15/06/2015
AGE/MG - Aprovado manual que uniformiza procedimentos do Decreto que desjudicializa cobrança da dívida ativa

15/06/2015
Projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional sob a gestão do TSE preocupa registradores de todo o país

15/06/2015
CORI-MG promove encontro regional em Varginha

12/06/2015
Ficha para fazer pré-cadastro de adesão à Coopnore

12/06/2015
O que acontece quando um casamento termina?

12/06/2015
Câmara aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios

12/06/2015
Projeto exige assembleia de compradores de imóveis a cada trimestre

12/06/2015
Serjus-Anoreg/MG assina convênio com empresa que presta serviços como: Conservação, Limpeza e Segurança, sendo que os associados e colaboradores da Serjus, terão condições especiais de pagamento com desconto.

10/06/2015
PRIMEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO PARA NOTÁRIOS E REGISTRADORES MINEIROS ABRE AS PORTAS EM JULHO DE 2015.

10/06/2015
STF: Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens

10/06/2015
TJSC reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que deixou tudo para viúva

10/06/2015
Senado aprova autorização para que pais possam registrar bebês nascidos mortos

09/06/2015
Aposentadoria de servidores dos cartórios será tema de audiência pública na Assembleia de Minas

09/06/2015
Direito à indenização transmite-se com a herança

09/06/2015
Artigo: Estado de convivente - Jones Figueirêdo Alves

09/06/2015
Reexame necessário - ITCD - Desconto de 15% - Previsão do prazo para usufruir - Início do PTA e concessão do prazo - Irrelevância - Condição legalmente admitida

09/06/2015
Alta de juros afeta pouco o financiamento de imóveis

08/06/2015
Artigo: Testamento e o discurso do tabelião ao interessado - Marco Antonio de Oliveira Camargo

08/06/2015
Artigo: Usucapião administrativo - Por Ernesto São Thiago

08/06/2015
Artigo: Registro da promessa de permuta - Marla Camilo

09/06/2015
Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens

08/06/2015
Câmara - Comissão aprova nova lista de crimes que impedem recebimento de herança

08/06/2015
Justiça cancela arrematação de imóvel por falta de registro de contrato de compra e venda

08/06/2015
Artigo - Novo CPC aceita ata notarial como meio de prova segura - Por Clarisse Gomes

08/06/2015
STF: Serviço notarial e de registro: concurso público e princípio da isonomia

08/06/2015
Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo

08/06/2015
Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião

08/06/2015
SERJUS-ANOREG/MG INFORMA: NOSSOS TELEFONES VOLTARAM A FUNCIONAR

08/06/2015
SERJUS-ANOREG/MG INFORMA: ESTAMOS COM PROBLEMAS NOS TELEFONES CUJO REPARO ESTA EM ANDAMENTO

05/06/2015
CURSO PRESENCIAL EM BELO HORIZONTE - MG: PREPARATÓRIO PARA A 3ª FASE DO CONCURSO DO EDITAL 01/2014

05/06/2015
APOSTILA BROCHURA QUE CONTÉM TODOS OS NOVOS CÓDIGOS DE NORMAS DO SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/06/2015
APOSTILA BROCHURA: QUESTÕES PARA CONCURSOS DE CARTÓRIOS - QUESTÕES OBJETIVAS E GABARITO

05/06/2015
LIVRO: O NOVO CÓDIGO DE NORMAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS "COMENTADO" PELO DESEMBARGADOR, ESCRITOR E AUTOR: DR MARCELO RODRIGUES

15/09/2015
Comissão debate hoje proposta do novo Registro Civil Nacional

15/09/2015
ALERTA DE E-MAILS FALSOS EM NOME DA SERJUS-ANOREG/MG

05/06/2015
SEMINÁRIO GRAVADO AO VIVO ON-LINE: LANÇAMENTO DOS NOVOS CÓDIGOS DE NORMAS DE MG

05/06/2015
PALESTRA-CURSO ON-LINE PARA REFLEXÃO E PRÁTICA: A QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTRO

05/06/2015
SEMINÁRIO GRAVADO AO VIVO ON-LINE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

05/06/2015
CURSO ON-LINE 2015 COMPLETO: DISCIPLINAS DO DIREITO BRASILEIRO E DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

05/06/2015
CURSO ON-LINE 2015: DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

05/06/2015
CURSO ON-LINE 2015: DISCIPLINAS DO DIREITO BRASILEIRO

03/06/2015
Lei de Mediação é valioso instrumento de construção da cidadania

03/06/2015
Senador defende implantação do sistema nacional de identificação

03/06/2015
Senado aprova projeto que regulamenta a mediação para solução de conflitos

02/06/2015
Artigo: Sistemas notariais e registrais ao redor do mundo - João Pedro Lamana Paiva

02/06/2015
Dívida não pode ser garantida por penhora de imóvel de terceiro de boa-fé

02/06/2015
Artigo - O CAR - Cadastro Ambiental Rural e a importância do preenchimento correto

02/06/2015
Aviso nº 34/CGJ/2015 - Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no período de 6 a 10 de julho de 2015

01/06/2015
Provimento n. 300/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 160 do Código de Normas - Das escrituras públicas

29/05/2015
Serjus-Anoreg/MG Fecha Convênio com o Hotel Fazenda Canto da Siriema - DESCONTOS PARA ASSOCIADOS E COLABORADORES DA SERJUS, ALUNOS E COLABOADORES DA ESNOR

29/05/2015
Provimento n. 299/15 altera o art. 852 do Código de Normas - Da alienação fiduciária de bens imóveis

29/05/2015
Provimento n. 297/15 altera o art. 163 do Código de Normas - Das escrituras públicas

29/05/2015
Provimento n. 298/15 altera os §§ 2º e 4º do art. 21 do Código de Normas - Dos prepostos

28/05/2015
CNJ faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis

28/05/2015
Provimento n° 298/2015 - Altera o art. 21 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a nomeação dos prepostos

28/05/2015
Provimento n° 297/2015 - Altera o art. 163 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre as escrituras públicas

28/05/2015
Provimento n° 299/2015 - Altera o art. 852 do Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre a alienação fiduciária de bens imóveis

28/05/2015
Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: provas escritas e práticas

28/05/2015
Portaria nº 3.800/CGJ/2015 - Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

28/05/2015
Reunião da Diretoria da Serjus-Anoreg/MG delibera sobre congresso e homenagens

27/05/2015
Diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

27/05/2015
Artigo: Loteamento fechado, condomínio de lotes e condomínio deitado mutável - Rafael Ricardo Gruber

27/05/2015
Portaria nº 3.799/CGJ/2015 - Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica

26/05/2015
TJGO: Negada liminar contra concurso dos cartorários

26/05/2015
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Cessão de direitos hereditários - Direito adquirido após cessão

26/05/2015
Novo ministro Reynaldo Fonseca defende diálogo para desafogar a Justiça e pacificar o país

26/05/2015
Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

25/05/2015
Corregedoria do CNJ institui normas para cartórios de notas e registros públicos

25/05/2015
Artigo: Ao falar com o Tabelião, abra o seu coração - José Flávio Bueno Fischer

25/05/2015
Divórcios podem ser facilitados em cartórios

25/05/2015
Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal

25/05/2015
Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório

25/05/2015
Cartórios criam banco de dados de óbitos de pessoas não identificadas

25/05/2015
Plenário do STF decide modulação em ADI que regula lei de concursos para em Minas Gerais

25/05/2015
Projeto de documentação de presos se expande para todo país

25/05/2015
Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios

25/05/2015
Câmara - Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios

25/05/2015
TJMG/CGJ - Provimento Conjunto n. 48/15 - Altera o § 1º art. 40 do Provimento Conjunto n. 15/10 que dispõe sobre recolhimento de taxas judiciárias

22/05/2015
PROVIMENTO Nº 45/15 DO CNJ – LIVRO DIÁRIO AUXILIAR DE RECEITAS E DESPESAS

21/05/2015
Matérias no jornal "O Estado de S. Paulo" ressaltam a qualidade do serviço notarial

21/05/2015
Cresce registro de crimes virtuais em cartórios do Paraná

21/05/2015
Câmara aprova proteção para novo cônjuge em caso de penhora por pensão

20/05/2015
Desburocratização para registro empresarial em MG deve ser seguida

20/05/2015
TRT 3ª Região: Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores

20/05/2015
Site permite identificar pessoas enterradas como desconhecidas

20/05/2015
Jurisprudência mineira - Ação de usucapião - Contrato particular de promessa de compra e venda do legítimo dono cedido aos autores - Obstáculos judiciais e legais de difícil e incerta solução para obtenção da escritura e registro da aquisição

20/05/2015
Quarta Turma anula doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina

19/05/2015
O Notário e a sua função social

19/05/2015
Artigo: O usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil - Roberto Paulino de Albuquerque Júnior

19/05/2015
TJRS abre inscrições para concurso Notarial e de Registro

19/05/2015
TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

19/05/2015
Eleições para a Diretoria do Recivil estão adiadas

18/05/2015
COMUNICADO SOBRE OS FÓRUNS DE DEBATES DA SERJUS-ANOREG-MG

14/05/2015
Atividade extrajudicial envolvendo incapazes, evolução?

14/05/2015
Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais

13/05/2015
Artigo: As principais diferenças entre representação, mandato e procuração - Luís Flávio Fidelis Gonçalves

13/05/2015
Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha

14/05/2015
Projeto de Lei da aposentadoria dos oficiais e funcionários de cartórios repercute na imprensa mineira

14/05/2015
Processo eleitoral do Recivil será realizado no próximo dia 19 de maio

13/05/2015
Parlamentares querem mais transparência na venda de imóvel na planta

13/05/2015
Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário

13/05/2015
Selo de Fiscalização Eletrônico: divulgação das novas datas das reuniões preparatórias (26 a 28/05)

12/05/2015
Bin Laden nunca mais: cartórios vetam nomes de tiranos e outras bizarrices

12/05/2015
Agravo de Instrumento - Reintegração de posse - Promessa de compra e venda de imóvel - Inadimplemento por parte do comprador

12/05/2015
Palestra da ALMG vai discutir política habitacional

12/05/2015
Condenação a pai que buscou anular registro de filha afetiva após 12 anos

11/05/2015
Como funciona o novo Sistema Eletrônico de Cadastro Rural

11/05/2015
Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião

11/05/2015
Artigo - Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável - Por Rodrigo da Cunha Pereira

11/05/2015
CGJ-MG convoca notários e registradores das comarcas de Teófilo Otoni, Governador Valares e Ipatinga para reunião sobre selo de fiscalização eletrônico

07/05/2015
Registro em cartório tira presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado

07/05/2015
Certidão de óbito online é implantada pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia

07/05/2015
Viúva tem direito à herança, mesmo com regime de separação de bens

07/05/2015
Concurso extrajudicial - Edital 01/2014: Convocação para provas

07/05/2015
ESNOR INFORMA: INSCRIÇÕES PARA 3ª E ÚLTIMA TURMA PRESENCIAL DO CURSO PREPARATÓRIO PARA 2ª ETAPA E INFORMAÇÕES PARA O EDITAL 01/2015

05/05/2015
Adesão ao CAR é estendida até maio de 2016

05/05/2015
Artigo: Publicidade registral como ferramenta processual - Marla Camilo

05/05/2015
Notário pode pedir novo CNPJ ao assumir cartório em caráter originário

05/05/2015
Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio

05/05/2015
MMA: Adesão ao Cadastro Ambiental Rural é estendida até maio de 2016

03/05/2015
SERJUS-ANOREG/MG INFORMA A TODOS OS ASSOCIADOS E VISITANTES QUE OS FÓRUNS DE DEBATES VOLTARAM A FUNCIONAR

04/05/2015
Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado

05/05/2015
ESNOR INFORMA: ABRIMOS INSCRIÇÕES PARA 3ª E ÚLTIMA TURMA CURSO PREPARATÓRIO PARA 2ª ETAPA

04/05/2015
Concurso MG - Edital 1/2014 - Serventia passa a figurar no rol de serviços vagos na condição sub judice

30/04/2015
Cadastro Ambiental Rural é tema de reunião entre ministros do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente

30/04/2015
Emancipação torna jovem capaz para exercer cargo público

30/04/2015
CPC: novo Código de Processo Civil está disponível para baixar na biblioteca virtual do Senado

29/04/2015
Artigo: As atividades notariais e registrais sob o enfoque social - Alexsandro Rezende

29/04/2015
Portaria n. 3.769/CGJ/15 - Efetiva a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados

27/04/2015
SERJUS-ANOREG/MG ANUNCIA MAIS UM NOVO CONVÊNIO, AGORA FIRMADO COM A REDE DE HOTEIS ROYAL, PARA O LAZER E CONFORTO DOS SEUS ASSOCIADOS, COLABORADORES E ALUNOS.

28/04/2015
Senador pede prorrogação de prazo para cadastrar imóvel rural

28/04/2015
Projeto de Lei Complementar que regula aposentadoria de oficiais e prepostos de cartórios tem parecer favorável

29/04/2015
Selo de Fiscalização Eletrônico: divulgação das novas datas das reuniões preparatórias (05 e 06/05)

29/04/2015
Alteração na lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

28/04/2015
GERÊNCIA DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT

28/04/2015
Seguridade aprova projeto que amplia prazo para registro civil de casamento religioso

29/04/2015
Proposição regula aposentaria de notários e registradores de Minas Gerais

29/04/2015
Proposição regula aposentaria de notários e registradores de Minas Gerais

23/04/2015
Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia

23/04/2015
Artigo: O novo alcance da ata notarial dentro do novo Código de Processo Civil - Wendell Salomão e Luísa Silva

23/04/2015
Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF

23/04/2015
Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano

22/04/2015
ESNOR INFORMA: CURSO PRESENCIAL DE GRAFOTÉCNICA EM BH COM A Drª WANIRA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PERITA CRIMINAL.

22/04/2015
ESNOR INFORMA: INSCRIÇÕES ENCERRADAS PARA 1ª E 2ª TURMAS DO CURSO PRESENCIAL PARA 2ª FASE

22/04/2015
STJ: Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação

22/04/2015
CNJ regulamenta arrendamento de imóvel rural por estrangeiros

22/04/2015
Presidente da Câmara defende medidas para desburocratizar adoções

22/04/2015
Aviso nº 28/CGJ/2015 - Avisa sobre a atualização do programa instalável (aplicativo desktop) da DAP/TFJ, “DAP Cartório”, utilizado pelos Serviços Notariais e de Registro de MG

22/04/2015
Leiloeiro e proprietário vão responder por falta de documentos de veículos arrematados

22/04/2015
Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário

22/04/2015
Lançamento do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR 2010-2014

20/04/2015
INSCREVA-SE NA LISTA DE ESPERA PARA 2ª TURMA CURSO PRESENCIAL EM BH ELABORAÇÃO DE ATOS - PRÁTICA DE PEÇAS PARA 2ª ETAPA - ESNOR - ESCOLA SUPERIOR DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES

15/04/2015
Artigo: Imbróglios notariais e as novas normas - Felipe Leonardo Rodrigues

15/04/2015
União e autarquias estão isentas de taxas para registrar imóveis

15/04/2015
Comissão rejeita envio online de lista de óbitos de cartórios ao INSS

15/04/2015
Você sabe o que é Georreferenciamento de Imóveis Rurais?

15/04/2015
Presidente da Câmara defende medidas para desburocratizar adoções

14/04/2015
CGJ convoca notários e registradores das comarcas de UBERLÂNDIA e UBERABA para reunião sobre selo de fiscalização eletrônico

14/04/2015
JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório

14/04/2015
TJGO: Tempo de trâmite complementa prazo para usucapião

14/04/2015
Provimento nº 294/2015 - Altera artigo do Código de Normas em relação à escritura pública que implique alienação de imóvel rural

14/04/2015
Concurso extrajudicial - Edital 01/2015: sorteio público

13/04/2015
Provimento n. 294/15 altera o art. 171 do Código de Normas - Das escrituras públicas de aquisição de imóvel rural

10/04/2015
Entendimento Conjunto do CNB-MG e do CORI sobre a consulta à Central de Indisponibilidade de Bens - Provimento n. 39/CNJ/14

10/04/2015
Aviso n. 22/CGJ/2015 - Lançamento do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR 2010-2014

09/04/2015
ESNOR INFORMA: Curso Presencial de GRAFOTÉCNICA em BH com a Drª Wanira Oliveira de Albuquerque, Perita Criminal

09/04/2015
TJAM: Cartórios de protesto poderão cobrar títulos públicos resultantes de ações de execução fiscal

09/04/2015
MG: AGU garante demarcação de terrenos da União às margens do Rio São Francisco

09/04/2015
Câmara aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial

08/04/2015
CURSO PRESENCIAL EM BH ELABORAÇÃO DE ATOS - PRÁTICA DE PEÇAS PARA 2ª ETAPA - ESNOR - ESCOLA SUPERIOR DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES

08/04/2015
Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção

08/04/2015
TJ/Goiás - Homologada lista com 253 cartórios extrajudiciais vagos

08/04/2015
Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos

08/04/2015
Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico

08/04/2015
Câmara aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial

07/04/2015
Artigo: Inventário extrajudicial - Dirceu Castilho Filho

07/04/2015
Artigo - Lei nº 13.112/2015: Na prática nada mudou quanto ao direito da mãe - Por Letícia Franco Maculan Assumpção

07/04/2015
Falido pode propor ação rescisória para desconstituir decreto falimentar

07/04/2015
Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa

01/04/2015
Artigo: Da partilha de desigual de bens na separação ou divórcio. Incidência de ITBI ou ITCMD? - Gustavo Casagrande Canheu

01/04/2015
Comissões da ALMG discutem conceito contemporâneo de família

01/04/2015
TST exclui cartório do polo passivo em processo trabalhista

01/04/2015
Selo de fiscalização eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 01/04/2015

31/03/2015
CURSO ELABORAÇÃO DE ATOS - PRÁTICA DE PEÇAS PARA 2ª ETAPA

31/03/2015
CORI-MG realiza workshop para debater regularização fundiária urbana

31/03/2015
Deputado estadual propõe Projeto de Lei que regula os direitos de aposentadoria dos notários, registradores e prepostos

31/03/2015
Projeto de Lei altera a composição da comissão gestora

31/03/2015
Agora é lei: mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai

31/03/2015
MISSA DE SÉTIMO DIA

30/03/2015
TJMG cassa liminar que proibia aumento de ITBI

30/03/2015
Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual

30/03/2015
Certidões de dívida ativa recepcionadas para protesto em meio eletrônico

28/03/2015
Loja Virtual da ESNOR e SERJUS-Anoreg-MG - Cursos On-Line, Livros e Apostilas - Tudo que você precisa para se atualizar ou passar nos concursos

27/03/2015
SERJUS-ANOREG/MG ANUNCIA MAIS UM NOVO CONVÊNIO, AGORA FIRMADO COM A REDE DE HOTEIS TAUÁ, PARA O LAZER DOS SEUS ASSOCIADOS, COLABORADORES E ALUNOS.

27/03/2015
ATENÇÃO: COMUNICAMOS ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE SEPULTAMENTO NA NOTA DE FALECIMENTO ANTERIOR.

27/03/2015
Com todo pesar, Serjus-Anoreg/MG anuncia: N O T A - DE - F A L E C I M E N T O:

26/03/2015
CGJ convoca NOTÁRIOS e REGISTRADORES das comarcas de PARACATU e PATOS DE MINAS para reunião sobre selo de fiscalização eletrônico

26/03/2015
Câmara aprova projeto que dificulta fraudes com nomes de pessoas mortas

26/03/2015
Incra cadastra 22,1 milhões de hectares no CAR em três meses

26/03/2015
CNJ recebe projetos para a normativa mínima nacional das serventias extrajudiciais

26/03/2015
Selo de Fiscalização Eletrônico: divulgação das novas datas das reuniões preparatórias

25/03/2015
Artigo: Certidões extrajudiciais gratuitas - Breve análise crítica - Marco Antonio de Oliveira Camargo

25/03/2015
Artigo: Usufruto de imóveis rurais - Marcelo Belarmino

25/03/2015
Do prazo para abertura do inventário

25/03/2015
Presidente do TJGO recebe pedido para ampliação de cartórios

25/03/2015
Familiar de falecido pode assumir seu lugar em ação

25/03/2015
Ministro Dias Toffoli discute projeto do RCN com o ministro Afif Domingos

24/03/2015
Incra fará audiência sobre georreferenciamento de imóveis rurais em dezenove municípios paulistas

24/03/2015
Jornal Hoje: Aprovada lei que dá a mãe o direito de registrar filho recém-nascido

23/03/2015
Estadão: Imposto para transferência de imóveis sobe para 3%

23/03/2015
Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI

23/03/2015
Artigo: Os Prazos na Transmissão em Virtude de Sucessão Causa Mortis em Minas Gerais - Letícia Franco Maculan Assumpção

23/03/2015
Registradores têm até o dia 31 de março para encaminhar atos antigos a CRC-MG

23/03/2015
Comissão de Agricultura debate regularização fundiária

23/03/2015
CGJ-MG divulga cronograma de expansão de implantação de Selo de Fiscalização Eletrônico

20/03/2015
CONVITE: WORKSHOP DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - 27 E 28 DE MARÇO EM BELO HORIZONTE

19/03/2015
TJRN: Concurso para Cartórios deve ser concluído em abril

19/03/2015
Artigo: Negócios Jurídicos anuláveis na Atividade Notarial e Registral - Rafael Ricardo Gruber

19/03/2015
Artigo: Novo CPC introduz a Usucapião Extrajudicial no País - João Pedro Lamana Paiva

19/03/2015
“Certidão Online” já emitiu 300 certidões em Minas Gerais

19/03/2015
Repetitivo vai discutir validade do protesto por tabelionato de comarca diferente do devedor

18/03/2015
O Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais IRTDPJMinas, CONVIDA para o lançamento de sua Central de Informações.

18/03/2015
Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou

18/03/2015
Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento

18/03/2015
Câmara aprova registro civil eletrônico de pessoas jurídicas

17/03/2015
ALMG - PL n. 478/15 - Assegura aos municípios isenção total de emolumentos nos serviços notariais e de escrituras e registros de imóveis no âmbito de MG

17/03/2015
Sancionado novo Código de Processo Civil, que entra em vigor daqui a um ano

17/03/2015
XX Congresso Notarial Brasileiro: o Rio de Janeiro recebe o mundo notarial

17/03/2015
Concurso para Notários e Registradores de Alagoas é suspenso pelo CNJ

17/03/2015
Concurso para Notários e Registradores de Alagoas é suspenso pelo CNJ

13/03/2015
Já está em funcionamento a ouvidoria da Serjus-Anoreg/MG

13/03/2015
Provimento aplicado aos Serviços Notariais e de Registro possibilita protesto da Certidão de Dívida Ativa

13/03/2015
FAEG alerta para fim do prazo de inscrição no CAR

13/03/2015
STJ: Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora

13/03/2015
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Exclusão dos sobrenomes paternos em razão do abandono pelo genitor

13/03/2015
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Desconstituição de paternidade registral

13/03/2015
Jurisprudência do STJ - Direito civil. Retificação do sobrenome dos filhos em razão de divórcio

13/03/2015
Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

13/03/2015
CNB-MG realiza o II Simpósio Notarial Mineiro no próximo dia 28 em Belo Horizonte - Programação II Simpósio Notarial Mineiro

11/03/2015
WORKSHOP REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

11/03/2015
WORKSHOP - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – CONCEITOS, ASPECTOS PRÁTICOS E INSTRUMENTOS INTERVENTIVOS

11/03/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DO CORI-MG

11/03/2015
Estatuto do Idoso não vale para concurso de remoção de cartórios

11/03/2015
Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório

11/03/2015
Câmara reinstala hoje comissão especial do Estatuto da Família

11/03/2015
Obrigatoriedade do registro de óbitos: mudanças no Código de Normas - Extrajudicial

10/03/2015
SEMINÁRIO ON-LINE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COMPRE O SEU ACESSO AQUI

10/03/2015
Artigo: Das possibilidades da Usucapião Administrativa (Extrajudicial) pela atuação dos notários e registradores, na forma de ata notarial, com prévio modelo de redação

10/03/2015
Provimento nº 13/2015 - Regulamenta a extração de certidões de processos judiciais cíveis para fins de protesto extrajudicial

10/03/2015
Parecer do Desembargador Ricardo Dip, que trata da independência do notário e do registrador, bem como da competência normativa do CNJ

09/03/2015
Artigo: O Tabelião e o Poder Judiciário - Mary Jane Lessa

09/03/2015
Ação de Inventário - Penhora no rosto dos autos - Desconstituição no juízo do inventário - Impossibilidade

09/03/2015
Hospitais e estabelecimentos de saúde devem emitir atestado de óbito

09/03/2015
Provimento n. 291/15 altera o inciso VI do art. 437 do Código de Normas - Registro Civil Pessoas Naturais

05/03/2015
CURSO ON-LINE: QUALIDADE NO ATENDIMENTO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO E NOTAS

05/03/2015
Empregado despedido por manifestar convicção política deve ser indenizado

05/03/2015
Provimento n. 290/15 acrescenta parágrafos ao art. 190 do Código de Normas - Inventário e Partilha

05/03/2015
CNJ julga 23 processos relativos a concursos para cartórios dos TJTO, TJPA e TJRJ

05/03/2015
Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor

05/03/2015
Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio

03/03/2015
Novo modelo da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ): a partir de 01/03/2015

03/03/2015
Provimento Conjunto n. 43/15 altera o Provimento-Conjunto n. 15/10 que dispõe sobre o recolhimento da Taxa Judiciária

03/03/2015
Provimento Conjunto n. 43/15 altera o Provimento-Conjunto n. 15/10 que dispõe sobre o recolhimento da Taxa Judiciária

03/03/2015
Aviso n.14/CGJ/15 - Desabilitação da função para emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ no Sistema SISCOM Windows

03/03/2015
ALMG - PL n. 115/2015 - Assegura aos conselhos tutelares prioridade nas solicitações de registro de nascimento e óbito

03/03/2015
Lei 13.097/15 cria a Letra Imobiliária Garantida (LIG)

03/03/2015
Lei 13.097/15 cria a Letra Imobiliária Garantida (LIG)

03/03/2015
Disputa judicial pode reduzir número de vagas do concurso para cartórios no TJES

03/03/2015
Disputa judicial pode reduzir número de vagas do concurso para cartórios no TJES

03/03/2015
Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ): novo modelo

03/03/2015
Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ): novo modelo

03/03/2015
Emissão de Guias de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias - GRCTJ

02/03/2015
Questão esclarece acerca de CND do INSS para transmissão de imóvel por empresa falida

02/03/2015
Banco Central: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias de imóveis

02/03/2015
TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível

02/03/2015
TRT 3ª Região: É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível

02/03/2015
Artigo: A união estável septuagenária e o regime da separação obrigatória de bens - Mário Luiz Delgado

02/03/2015
Os conflitos na compra e venda de imóveis

02/03/2015
Selo de Fiscalização Eletrônico: divulgação das novas datas das reuniões preparatórias

27/02/2015
Em quais conflitos é possível buscar uma solução por meio da conciliação?

27/02/2015
Caixa garante tornar o financiamento do imóvel mais rápido

25/02/2015
Artigo: A Lei Federal nº 12.873/2013 e os seus reflexos na atividade notarial e registral - Velenice Dias de Almeida e Lima

26/02/2015
Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial

24/02/2015
DIRETORIA DA SERJUS-ANOREG/MG REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO DO NOVO MANDATO 2015-2018

25/02/2015
Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz

25/02/2015
Selo de fiscalização eletrônico nos cartórios extrajudiciais: a partir de 1º de março de 2015

24/02/2015
Valor Econômico: Bônus e ônus do contrato de alienação

24/02/2015
Artigo: A real vedação do artigo 1.393 do Código Civil: usufruto sucessivo - Maraísa Fonseca Zancheta

24/02/2015
Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio

24/02/2015
Portaria n. 3.659/CGJ/15 - Implanta projeto piloto do Selo de Fiscalização Eletrônicos nas serventias especificadas

24/02/2015
Portaria n. 3.658/CGJ/15 - Efetiva a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro especificados

23/02/2015
Conflito entre as leis de falências e de locações: como resolver?

23/02/2015
Registro de imóveis de forma eletrônica poderá sair em até cinco dias

23/02/2015
Em quais conflitos é possível buscar uma solução por meio da conciliação?

23/02/2015
TJCE: Selo extrajudicial digital é implantado em todos os cartórios de Fortaleza

23/02/2015
TRT 2ª Região (SP): Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz

20/02/2015
CURSO ON-LINE DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS DE NOTAS E REGISTRO 100% PELA INTERNET COM SUPORTE TÉCNICO

23/02/2015
Artigo - Princípio da dignidade humana não justifica usucapião de bens públicos

19/02/2015
Pós-graduação das Faculdades de Direito Milton Campos - Chamada 2015 - Direito Notarial e Registral, Direito Brasileiro e MUITOS OUTROS CURSOS.

19/02/2015
Artigo: A fazenda pública e as atividades notariais - Alexsandro Rezende

19/02/2015
Artigo: Aplicação da súmula 377 do STF aos inventários extrajudiciais?

19/02/2015
Artigo: A importância do georreferenciamento de imóveis rurais

19/02/2015
STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa

19/02/2015
Senado pode simplificar regras para estrangeiro homologar divórcio

18/02/2015
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18/02/2015
Dúvida – Procedido o Cancelamento da Consolidação da Propriedade e da Alienação Fiduciária - Necessidade de Título Aquisitivo - Recolhimento de ITBI - Observância Princípio da Continuidade

18/02/2015
Seu cliente sabe o porquê de utilizar o Cartório?

18/02/2015
Incra, Irib e Anoreg-BR discutem o aperfeiçoamento do Sigef

18/02/2015
Liminar suspende concurso para tabelião em Pernambuco

18/02/2015
Juiz determina retificação de certidão de nascimento depois de teste negativo de DNA

18/02/2015
Jurisprudência do STJ - Direito civil - Irrenunciabilidade, na constância do vínculo familiar, dos alimentos devidos

14/02/2015
CURSO ON-LINE 2015: DISCIPLINAS ESPECÍFICAS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL - EAD: 100% PELA INTERNET - GRAVADO APÓS ENTRAR EM VIGOR O NOVO CÓDIGO DE NORMAS DE MG

13/02/2015
Pós-graduação das Faculdades de Direito Milton Campos - Chamada 2015 - Direito Notarial e Registral, Direito Brasileiro e MUITOS OUTROS CURSOS.

12/02/2015
Companheira, e não a esposa, receberá pensão integral por morte de segurado

12/02/2015
Seu cliente sabe o porquê de utilizar o Cartório?

12/02/2015
TJGO: Construtora que utiliza terreno próprio deve ser isenta de ISSQN

14/02/2015
CURSO DIREITO BRASILEIRO PARA CONCURSOS 100% PELA INTERNET (PLATAFORMA EAD) ATUALIZADO PARA 2015

11/02/2015
PROVIMENTO CG Nº 08/2015 DO Estado de São Paulo, DISPÕE SOBRE COLETAS DAS RESPECTIVAS ASSINATURAS DAS PARTES NA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA

11/02/2015
Prazo decadencial do artigo 576 do CC16 não se aplica a obra construída integralmente em terreno alheio

11/02/2015
Esclarecimento aos registradores civis com atribuição notarial: Remessa de informações à Jucemg referentes ao Provimento nº42/14 deverá ser feita por meio físico

11/02/2015
Corregedoria intensifica implantação do selo eletrônico

10/02/2015
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Escritura particular de instituição e convenção de condomínio - Divergências entre a escritura particular e os dados constantes do registro de imóvel

10/02/2015
Consulta online de certidões do registro civil de Minas Gerais

09/02/2015
Formulários de correição ordinária do ano de 2015 com os quesitos para os serviços notariais e registrais

10/02/2015
TJMG promove conciliação em Segunda Instância

09/02/2015
Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida

09/02/2015
Provimento da Corregedoria do TJ-PE institui o programa "Conhecendo as serventias extrajudiciais"

09/02/2015
Artigo: O acesso à carreira notarial e registral – algumas reflexões - Milton Fernando Lamanauskas

09/02/2015
Comissão de adoção internacional tem novo integrante

06/02/2015
Só escrivães aprovados em concurso até 1999 podem acumular funções

06/02/2015
STF: Decisão referente ao limite de remuneração de substitutos ou interinos

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